Duda Reis e Nego do Borel: violência psicológica é crime.
Dra. Jacqueline Valles, jurista e mestre em Direito Penal
Em uma série de vídeos, a atriz Duda Reis revelou ter sofrido abusos físicos e psicológicos por parte do então noivo, o funkeiro Nego do Borel. Na sua conta pessoal do Instagram, Duda detalha agressões físicas, verbais e outros tipos de violência psicológica que são enquadradas na Lei Maria da Penha. “Os relatos da atriz são comuns a muitas mulheres. A violência não se manifesta apenas nos tapas, socos e empurrões, mas também em xingamentos, humilhações e privações de contato com psicólogos, amigos ou outras pessoas”, exemplifica a jurista e advogada criminalista Jacqueline Valles,
A especialista conta que muitas das práticas denunciadas publicamente por Duda Reis são descritas na lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. No artigo 7, a legislação define a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima, “mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”. “O problema é que muitas mulheres não fazem ideia de que estão sendo vítimas de violência, e isso impede que o crime seja coibido. Por isso, quando uma personalidade pública expõe esse tipo de comportamento, é muito bom esclarecer que essas condutas são passíveis de punição e devem ser denunciadas”, afirma Jacqueline.
Duda Reis chora enquanto relata abusos
(Reprodução/Instagram)