QUERENDO OU NÃO GOVERNO TEMER COMPLETA 1 ANO
Reeleito vice-presidente da República em 2014, Michel Temer assumiu a Presidência do Brasil no dia 12 de maio de 2016, após o afastamento temporário de Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (12), o governo do peemedebista, que efetivamente assumiu em agosto depois do processo de impeachment, completa um ano marcado por decisões polêmicas na política e economia do país. Durante os 12 meses, pontos principais como o ajuste fiscal na economia, a definição de um teto para os gastos públicos, e o envio das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio para o Congresso Nacional marcaram a gestão de Temer.
Considerada a meta mais importante do governo na economia, o ajuste das contas públicas teve início com a aprovação pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. A medida sofreu diversas críticas já que possivelmente retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. Outra decisão aprovada foi o saque dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na tentativa de estimular a economia com uma injeção de aproximadamente R$30 bilhões.
Em um ano, o Executivo enviou ao Parlamento 83 propostas, entre elas as reformas do ensino médio, da Previdência e a trabalhista, sendo que mais da metade das propostas tramitam em caráter de urgência. Com apoio do Congresso Nacional, foi aprovada a reforma do Ensino Médio, pela qual os estudantes poderão escolher formação em uma das cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. No entanto, a reforma sofreu diversas resistências de movimentos educacionais.
Em meio ao discurso de que o país precisa superar a “maior crise da história”, Temer tem defendido que as mudanças na aposentadoria são necessárias e “urgentíssimas” porque o “rombo” nas contas do INSS crescem a cada ano. A proposta do governo de mudança nas regras previdenciárias prevê, por exemplo, idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar. A medida causou diversos protestos em todo o Brasil.
Entretanto, o governo de Temer também foi alvo da Lava Jato. Romero Jucá, que ocupava o Ministério do Planejamento e um dos principais articuladores políticos do mandatário, precisou deixar o cargo após ter uma conversa vazada sobre a operação. Além disso, na época, o ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi citado em delação premiada e pediu demissão do cargo.
Em fevereiro deste ano, o Temer anunciou que os ministros que se tornarem réus na Lava Jato serão afastados do cargo. Ao longo de um ano de governo, o chefe de Estado deu prioridade à política interna com o intuito de acelerar a aprovação de várias reformas. Suas viagens internacionais foram marcadas por um visita à China e aos Estados Unidos, onde participou da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Foram feitas também reuniões bilaterais com presidentes e chefes de Estado de diversos países.
*Apoio Istoé
César Prevedello Coelho
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