Assembleia Legislativa do Paraná promove audiência pública para discutir cannabis medicinal.
Saude a Toda Prova.
O encontro, que acontece nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, contará com a participação de vários especialistas na área
CURITIBA, 2023 – Nesta segunda feira, dia 13 de novembro, a Assembleia Legislativa do Paraná vai promover, a partir das 9h, uma audiência pública com o tema “Regulamentação da Lei Pétala (Lei 21364/2023)”, por proposição dos deputados estaduais Goura (PDT) e do presidente da comissão de Saúde, Tercilio Turini (PSD). O encontro vai tratar de novas abordagens sobre cannabis medicinal no Paraná.
A Lei Pétala assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. “Nosso objetivo com esta audiência é fornecer subsídios às decisões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), bem como evidenciar a urgência da regulamentação da Lei Pétala, com base na atualidade jurídica, médica e científica”, destaca Goura, autor do projeto. Segundo ele, regulamentar e detalhar como se dará o acesso aos produtos e medicamentos à base da cannabis medicinal é fundamental.
