STF DECIDE QUE
JUSTIÇA NÃO PODE REVER CRITÉRIOS DE CONCURSOS PÚBLICOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que critérios usados
por banca examinadora que elabora concursos públicos não podem ser revistos
pela Justiça. Por maioria, os ministros entenderam que o Judiciário não deve
analisar o mérito das questões de concursos. "Em matéria de concurso
público, a intervenção do Poder Judiciário deve ser mínima", disse Teori
Zavascki, que seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação.
O caso tem repercussão geral e a decisão resolve ao menos 200 processos sobre o
mesmo assunto parados na Justiça. Zavascki afirmou que a intervenção do
Judiciário nos concursos públicos modificaria o critério usado pela banca
examinadora.
A decisão foi tomada durante análise de um recurso
apresentado pelo Estado do Ceará, que questionava decisão da Justiça do Estado,
mantida pelo Tribunal estadual. A Justiça local entendeu que determinado
concurso público da área de saúde não era razoável, vez que a prova objetiva
continha questões com mais de uma alternativa correta. O Estado do Ceará alegou
que o Tribunal de Justiça "adentrou nos critérios de correção e de
avaliação da banca examinadora", acabando "por funcionar como
verdadeira instância revisora de provas de concurso público, extrapolando,
pois, a sua competência constitucionalmente traçada".
"Se no caso concreto a intervenção do judiciário
modifica o critério da banca, isso tem repercussão negativa enorme no conjunto
dos demais candidatos", disse Teori Zavascki durante o julgamento. A tese
fixada pelos ministros é de que "os critérios utilizados por examinadores
não podem ser revistos pelo Judiciário". Ao comentar a situação dos
concursos, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, por conta do número alto de
candidatos, no Brasil, "concursos são feitos para eliminar uma vasta
gama", quando deveriam ser feitos para "selecionar os melhores".
Enfim meus caros amigos leitores, concursos públicos no
Brasil acabam sendo para os filhos e parentes de pessoas ricas, pois o pobre
trabalhador não tem condições de trabalhar o dia inteiro, cuidar das tarefas
domésticas e ainda estudar “loucamente” para concursos que apenas se voltam a
eliminar o maior número possível de candidatos. O rico por sua vez, tem a
possibilidade de pagar cursinhos particulares para conseguir passar nas provas
que se atentam apenas em eliminar candidatos, no final das contas, concurso
público em nosso país virou uma verdadeira máfia, pois com as provas, surgiram
os cursinhos vendendo material e aulas voltadas para o concurso a, b, c e assim
por diante e, até então, tínhamos o judiciário para poder nos defender de
provas com questões completamente absurdas, mas agora não mais, será o
“salve-se quem puder”!
Cesar Prevedello \POLITICA
