Projeto de Lei que cassa CNH de quem abandonar animais é aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
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| Matheus Laiola. |
Deputados propõem punição mais severa para quem abandonar animais em vias públicas, incluindo a cassação da carteira de habilitação
O abandono de animais em vias públicas é um problema cada vez mais grave no Brasil. Em uma importante vitória para causa animal, o Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais, delegado Matheus Laiola (UNIÃO - PR), Marcelo Queiroz (PROGRESSISTAS) e delegado Bruno Lima (PROGRESSISTAS), foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes. O projeto prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
