Prática Cruel.

 

Fórum Animal recorrerá ao STF e STJ contra decisão do TRF3 sobre exportação de bovinos vivos São Paulo,  fevereiro de 2025 – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concluiu hoje o julgamento do recurso da União em uma Ação Civil Pública movida pelo Fórum Animal contra a exportação de bovinos vivos por via marítima. Todos os desembargadores votaram a favor das empresas que realizam essa atividade, revertendo a decisão de primeira instância que havia proibido a prática. Há previsão de que daqui a três dias um navio com cerca de cinco mil bois vivos a bordo, atracado na Baía de Guanabara, saia com destino ao Oriente Médio. O Fórum Animal anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão. "Não iremos desistir de lutar para acabar com essa prática cruel. Iremos recorrer ao STJ e ao STF. É lamentável que todas as provas produzidas ao longo do processo tenham sido desconsideradas", afirmou a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos. Crédito: Jo-Anne McArthur / Israel Against Live Shipments / We Animals Entenda o caso O julgamento em segunda instância teve início em dezembro de 2024, mas foi suspenso após pedido de vista do desembargador Carlos Delgado. Até aquele momento, outro magistrado (o relator do processo) já havia apresentado voto favorável à exportação, baseando-se no impacto econômico e na inexistência de proibição legal específica para a prática. O julgamento foi retomado nesta terça-feira (19) e resultou em uma decisão favorável à União e às empresas do setor. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Fórum Animal em 2017. Em abril de 2023, saiu a sentença de primeira instância, proferida pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo. “Animais não são coisas. São seres vivos (...) que sentem fome, sede, dor frio, angústia, medo”, afirmou a sentença, que considerou a exportação de bovinos vivos uma prática condenável e determinou sua proibição em todo o território nacional. A União recorreu da decisão em 1ª instância, e o cumprimento da sentença ficou suspenso até a deliberação do TRF3. A exportação de bovinos vivos ocorre por meio do transporte marítimo para diversos países, incluindo o Iraque. Os animais permanecem por semanas ou meses a bordo das embarcações, muitas vezes em condições precárias. Casos de superlotação, altas temperaturas e falta de higiene são frequentemente relatados. Em fevereiro de 2024, o navio Al Kuwait, que havia saído de um porto brasileiro, atracou na Cidade do Cabo, na África do Sul, transportando 19 mil bovinos. ONGs de proteção animal e a imprensa local denunciaram as condições dos animais, que estavam em meio a dejetos, com relatos de ferimentos, doenças e óbitos. O Al Kuwait foi apelidado de “navio da morte” pela imprensa local, dadas as suas condições. O Fórum Animal atua contra a exportação de animais vivos há quase uma década. "Desde 2017, o Fórum Animal vem lutando na Justiça para que o país pare de exportar vidas, uma prática que viola os direitos dos animais. A decisão de 1ª instância foi um passo importante, que reforça que estamos no caminho certo", declarou Ana Paula de Vasconcelos. O Fórum Animal aguarda agora o posicionamento das Cortes superiores sobre o tema.

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