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quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

 

Milhares de pessoas assinam abaixo-assinado na Change.org contra privatização das praias

PEC das Praias está na pauta da CCJ do Senado desta quarta-feira (4/12)



Brasil, 03 de dezembro de 2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a esta quarta-feira (4/12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 — conhecida como PEC das Praias. Caso seja aprovada, a PEC pode privatizar terrenos no litoral que hoje pertencem à União. Uma petição publicada na Change.org contra a proposta já conta com cerca de 60 mil assinaturas: https://www.change.org/DefendaNossasPraias


De relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto propõe transferir os chamados "terrenos de marinha" (toda área a partir do mar até 33 metros continente adentro) para municípios, estados e particulares, este último mediante pagamento. 


A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e começou a ser discutida na CCJ do Senado em maio deste ano. Após a repercussão negativa da proposta, que gerou até briga entre famosos, a votação foi adiada e voltou à pauta agora. 



Sobre a Change.org Brasil

A Change.org é a maior plataforma de abaixo-assinados do mundo. No Brasil desde 2012, é utilizada por mais de 34 milhões de pessoas, com mais de 70 mil petições criadas e média de 26 milhões de assinaturas por ano. Já são mais de mil campanhas com finais felizes, provando que a união de vozes e o ativismo digital alcançam conquistas que impactam vidas e a sociedade. A Change.org é uma organização sem fins lucrativos no Brasil e se sustenta unicamente por meio de doações. Para garantir completa independência, não aceita recursos de partidos políticos, publicidade ou empresas. Saiba mais em https://www.change.org/



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Equipe Blog Leite Quentee news