Guarda compartilhada para pet.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou término de união estável. A proposta, apresentada pelo senador Jaime Campos e relatada pela senadora Damaris Alves, define que se não houver acordo entre os ex-companheiros, o juiz pode decidir pela guarda conjunta do animal e pela divisão das despesas entre ambos.
O projeto prevê que a decisão judicial leva em conta o bem-estar do animal. Analisando qual dos tutores pode oferecer um ambiente adequado e condições de cuidado. Em situações de histórico de violência doméstica ou maus tratos, a guarda pode ser transferida integralmente para o tutor, que apresenta maior segurança ao pet e o responsável por abuso pode até perder a posse definitiva do animal.
A divisão das despesas está prevista sim na proposta. O tutor que estiver com o pet vai arcar com os custos de higiene e alimentação, enquanto os gastos com atendimento veterinário e emergência vão ser divididos.
A proposta também proíbe decisões unilaterais, como a venda ou cruzamento do pet sem o consentimento do outro tutor. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para uma nova análise.
Se aprovado, o Brasil vai se tornar pioneiro ao regulamentar a guarda compartilhada de animais, abordando uma questão que já gerou conflitos em diversos tribunais no país.
Reportagem, Kristine Otaviano.
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