Por Dão Real Pereira dos Santos
Entre 210 milhões de brasileiros e brasileiras, apenas 65 mil pessoas têm mais de R$ 10 milhões de patrimônio declarado.
A campanha Tributar os Super-Ricos propõe isentar patrimônios até R$ 10 milhões e cobrar alíquotas anuais modestas apenas de quem tem grandes fortunas e nunca foi taxado. A proposta é cobrar apenas 0,5% para patrimônios acima de R$ 10 até R$ 40 milhões; 1% para valores declarados entre R$ 40 e R$ 80 milhões; e 1,5% acima de R$ 80 milhões.
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está na Constituição desde 1988 e nunca foi cobrado, faltando apenas sua regulamentação.
É o único tributo não cobrado após quase 35 anos da carta magna. Só com a regulamentação do IGF pode-se arrecadar R$ 40 bilhões ao ano, valor que pode matar a fome de milhões de pessoas que estão com severa insegurança alimentar, além de tantas outras necessidades.
Será que estes super-ricos ficariam pobres pagando estes percentuais antes nunca cobrados?
Há quem saia de imediato dizendo que os super-ricos vão pegar seu patrimônio e sair do país. Vender tudo e mudar-se! Será mesmo que isso aconteceria?
Além das grandes fortunas, há também outras mudanças fundamentais para fazer justiça fiscal e social num dos países mais desiguais do mundo. O imposto de renda, por exemplo, é um dos casos graves que gera concentração de renda.
Revogar a isenção de lucros e dividendos distribuídos poderia arrecadar R$ 152 bilhões ao ano. São mais de R$ 570 bilhões de rendimentos isentos, ou seja, mais de meio trilhão de reais sem pagar imposto ao ano. É como o Estado brasileiro dar aos super-ricos estes R$ 152 bilhões todos os anos! Essa isenção de lucros e dividendos ocorreu em 1995 numa ‘reforma tributária’ feita na surdina, sem debate público, sem alarde, beneficiando somente altas rendas. Será mesmo que tributar essas rendas empobrece os mais ricos?
Enquanto todo trabalhador já recebe o seu salário com o desconto do Imposto de Renda na Fonte - renda acima de R$ 2.640 ao mês, os sócios das empresas ganharam isenção total sobre seus lucros e dividendos desde 1996! São 27 anos acumulando capital que deveria estar sendo tributado usado para toda a nação.
Justiça é garantir que até R$ 5 mil mensais ninguém pague Imposto de Renda. Seriam pelo menos R$ 17 bilhões nas mãos do e da trabalhadora, o que faria girar mais ainda a roda da economia e todo o país ganha.
Uma das boas notícias é a intenção do Governo Federal de encaminhar ao Congresso Nacional no segundo semestre projetos para tributar os fundos exclusivos de investimento no exterior e offshores. Produzem enorme rendimento e escapam da tributação anual.
Levantamento feito neste mês aponta que há 2.568 fundos exclusivos com um único cotista totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhões investidos — valor que representa 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.
Outra medida diz respeito às “offshores” no exterior: hoje a pessoa física só é tributada quando recebe a distribuição do lucro no Brasil. Só que esse resultado vai sendo transferido no exterior entre empresas ou para fundações e trusts e nunca é distribuído.
Os planejamentos tributários agressivos, as fugas e escapes de tributos e as várias instâncias recursais onde os próprios devedores integram os fóruns de julgamento são algumas das distorções do país que merecem ajustes e mudanças. Nenhum super-rico ficará pobre com isso, mas milhões de pobres poderão ter mais dignidade sem precisar passar fome.
Dão Real Pereira dos Santos
Auditor fiscal, presidente do Instituto Justiça Fiscal, coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos
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