Os direitos das pessoas idosas são garantidos pelo Estado e abrangem diversas esferas, incluindo o transporte. Sendo assim, na aviação também existem benefícios destinados à melhor idade, como a assistência especial para idosos em viagens de avião.
Os direitos dos idosos estão previstos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), de 2003, e direcionados a brasileiros com 60 anos ou mais, nas seguintes extensões: saúde, transporte, educação e cultura, trabalho, violência, abandono e pensão alimentícia.
O Conexão123 apresenta quais são os direitos e benefícios para idosos em uma viagem de avião.
Assistência especial em aeroportos
A assistência especial em aeroportos e em voos é garantida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e se estende, com base no Estatuto do Idoso, às pessoas com idade a partir de 60 anos. Porém, desde o ano de 2017, idosos a partir dos 80 anos têm preferência sobre os demais.
É importante saber que a pessoa tem de ser assistida em momentos como:
• Check-in, despacho e raio-x de bagagem
• Acomodação de bagagem de mão
• Deslocamento até às esteiras de malas de viagem
• Saída do desembarque e acesso ao espaço público
• Condução aos sanitários
• Conexões e transferências
• Demonstração de procedimentos de segurança
Para obter o serviço, é necessário contatar a companhia aérea com antecedência, respeitando os prazos de notificação de 72 horas antes do voo, para cuidados médicos especiais; ou 48 horas, para outras necessidades, como o uso de cadeira de rodas, andadores, bengalas, entre outros.
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