Artigo

 

Direito Digital 7ª edição

Nos dias atuais é de grande importância que o ambiente digital seja familiar ao profissional de Direito. Estamos vivendo a terceira grande revolução da humanidade, em que há uma completa transformação no modelo de riqueza, agora baseado nos ativos intangíveis, com regras, valores e relações socioeconômicas cada vez mais complexas e sem fronteiras físicas. É um cenário dinâmico, no qual a prova é eletrônica e a testemunha é a máquina, numa configuração que vem provocando mudanças no pensar jurídico. Assim, o profissional precisa aliar conhecimentos técnicos, práticos e especializados, como saber sobre perícia digital. Na discussão de privacidade e cibersegurança, é indispensável entender como funciona a criptografia e a coleta de biometria, por exemplo.  Em 2001, sabendo da falta de materiais em português sobre esses e outros assuntos fundamentais no desenvolvimento da área no país, escrevi meu primeiro livro: “Direito Digital”. Passados 20 anos, agora na 7ª edição, a obra segue como importante referência no segmento, tanto ao ser adotado por inúmeras faculdades como obra referência para embasar e orientar discussões, como por ser fonte de consulta para estudantes e profissionais interessados em entender melhor a doutrina. Além de ser lançada inteiramente revista, atualizada com as profundas mudanças trazidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pelos novos desafios relacionados à pandemia da Covid-19, a publicação chega ao mercado logo após o Ministério da Educação alterar o art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018 e incluir o Direito Digital como disciplina obrigatória que deve fazer parte da grade dos cursos de graduação. Considero a medida um grande avanço, já que a formação mais completa do operador do Direito é um meio de estimular os profissionais a se tornem estrategistas jurídicos e internalizarem que cabe a eles terem um pensamento inovador para escreverem as novas soluções para os desafios da atual realidade da Sociedade Digital. Isso engloba desde questões relacionadas ao combate de fake news até os problemas enfrentados com os megavazamentos de cibersegurança, que demandam novas leis, novas decisões, novos cláusulas contratuais, novas abordagens, para assim ser possível manter o equilíbrio e harmonia do Estado de Direito, fazendo com que haja segurança jurídica das relações. A melhor recompensa para esse esforço é que o Direito Digital dá a possibilidade de você inovar, fazer algo que ninguém nunca fez. Repensar o Direito desde seus fundamentos. Além de exigir uma atuação muito mais multidisciplinar para enfrentar melhor os paradigmas relacionados aos desafios do efeito internacional da Internet e as limitações territoriais do ordenamento jurídico. Temos que mudar a abordagem se queremos alcançar resultados efetivos no combate ao crime organizado digital e aumentar o nível de segurança das pessoas na Sociedade atual. Hoje não é possível tratar do Direito Trabalhista sem considerar o teletrabalho ou o home office, ainda mais em tempos de pandemia, ou do Direito Comercial sem que seja feita qualquer menção ao comércio eletrônico ou plataformas digitais de pagamento, especialmente na era do Open Banking e do PIX, ou ainda do Direito do Consumidor sem análise de leis e jurisprudência que envolvam o consumidor online, ou do Direito Criminal sem considerar os novos tipos de crimes eletrônicos que vão do crime de “stalking” ou perseguição até o ataque hacker com uso de ransomware. Ou deixar de ver no Direito Concorrencial a espionagem eletrônica e o furto de tráfego com desvio de clientela em buscadores utilizando indevidamente a marca de concorrente direto de mercado. O Direito Digital é a evolução do próprio Direito e permeia todas as suas disciplinas de modo transversal. Dessa forma, é preciso sim que seja estudado na graduação e continue sendo pesquisado e atualizado na pós-graduação de forma contínua. Representa a inovação do próprio Direito para que acompanhe a transformação da Sociedade Digital na Sociedade da Inteligência Artificial e o que mais estiver por vir. Todas essas mudanças tecnológicas geram impactos sociais, econômicos e portanto jurídicos, e exigem dedicação e um permanente aperfeiçoamento.