ACONTECE

IPDA participa de audiência pública sobre a nova lei de licitações Data: 23 de abril (segunda-feira), das 8h30 às 11h30 Local: Auditório da OAB Paraná  (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú ) -Curitiba-PR Evento será realizado no dia 23 de abril, na sede da OAB Paraná, e contará com a presença do deputado federal João Arruda, relator da Comissão Especial, que analisa a proposta

O presidente do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, participará da audiência pública para debater o Projeto de Lei 6814/2017, que trata da Nova Lei de Licitações, e contará com a presença do deputado federal João Arruda, relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta. Promovida pela Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração Pública da OAB Paraná, presidida pelo advogado Luciano Elias Reis, a audiência tem apoio do IPDA, e será realizada no próximo dia 23 de abril (segunda-feira), na sede da Seccional, em Curitiba.

Uninter sedia XIV Congresso Brasileiro de Direito Educacional

Evento reunirá profissionais do Direito para refletir sobre práticas legais no âmbito do ensino, além do enfrentamento do bullying e violência contra docentes

Nos dias 16 e 17 de abril, a Uninter recebe profissionais do Direito de todo país no XIV Congresso Brasileiro de Direito Educacional, realizado pela Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade). O evento acontece no Campus Garcez do Centro Universitário Internacional Uninter e conta com o apoio do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). As inscrições são gratuitas para os associados da Abrade e têm custo de R$150 para profissionais e R$50 para universitários.

Durante os dois dias de encontro, haverá painéis e palestras que discutirão os aspectos fundamentais do Direito e da educação do atual contexto brasileiro, além de debater caminhos para a superação das consequências dos desgastes políticos que afetam o ensino. Para Shekying Ling Ramos, gerente jurídico do Centro Universitário Internacional Uninter, o encontro pode ajudar profissionais a buscar por mais especialização na área, ainda pouco explorada. “O Paraná é um celeiro de educação, mas não temos número expressivo de especialistas na área”, explica.

O encontro tem como público-alvo os magistrados e membros do Poder Judiciário, advogados, procuradores, promotores e equipes jurídicas, diretores e gestores de escolas de educação básica, superior e universidades corporativas. Também podem participar entidades sindicais, diretórios estudantis e associações, secretários municipais e estaduais de educação, equipes de organismos públicos e ONGs, conselheiros de Conselhos de Educação e demais estudiosos das relações juspedagógicas.

Bullying: como as Instituições de Ensino Superior (IES) devem se posicionar?

A adolescência é considerada a fase em que há maior registro de casos de bullying. Só em Curitiba quase 60% dos alunos do ensino fundamental afirmam já ter sido alvo da prática, de acordo com pesquisa divulgada em 2017. Ao entrar na universidade, os casos diminuem, mas ainda há registros expressivos. A pesquisa "Bullying, Preconceito e Desempenho Escolar: Uma Nova Perspectiva”, de 2017, mostra que em média 10% dos alunos praticam ou sofrem bullying no ensino superior, contra mais de 20% no ensino médio.

Segundo a Diretora da Escola de Gestão Pública, Jurídica, Política e Segurança da Uninter, prof.ª Drª Débora Veneral, com os frequentes casos de assédio moral ao professor e o bullying no ambiente da IES, é importante que advogados estejam preparados para responder com segurança qual o papel da instituição. “As instituições de ensino e seus educadores precisam ter claras suas responsabilidades, assim como os alunos devem saber quais são seus deveres, para que prevaleça harmonia e o êxito nas relações educacionais. Aí está a importância do debate sobre as medidas de conscientização, diagnose e prevenção da violência nos ambientes acadêmicos”, avalia Débora.

No encontro, profissionais serão convidados a refletir sobre a responsabilidade da IES à medida em que funcionam, também, como um ambiente mediador de relações, muitas delas de conflito e violência. “Muitos profissionais ainda não sabem lidar com questões jurídicas pedagógicas. Isso prejudica ambas as partes: quem procura a prestação jurisdicional, o aluno, e a Instituição de Ensino”, finaliza a gerente juridíca Shekying Ling.

SERVIÇO

Data: 16 e 17 de abril

Local: Campus Garcez - do Centro Universitário Internacional (Av. Luiz Xavier, 103, Centro)

Horário: 9h às 21h (1º dia); 9h às 17 (2º dia)

Inscrições: R$150 para profissionais, R$50 para universitários, isento para associados Abrade

A ficha de inscrição está disponível no site do evento: https://goo.gl/j3tnLS