POLITICA \ CESAR PREVEDELLO

PACOTES DA PREFEITURA DE CURITIBA CHEGAM A CÂMARA DE VEREADORES.!

Batizado do “Plano de Recuperação de Curitiba”, um pacote com 12 leis de austeridade foi enviado na terça-feira do dia 29 pela prefeitura à Câmara Municipal. As medidas visam reverter um déficit alegado em R$ 2,1 bilhões deixado, segundo a atual administração, pela gestão anterior. “É momento de união e muito trabalho para vencermos as dificuldades, que não são poucas”, disse o prefeito Rafael Greca.

Um dos projetos acaba com a vinculação da taxa de coleta de lixo ao IPTU. Atualmente os dois valores vêm na mesma fatura, sendo que os imóveis isentos do IPTU também não pagavam a taxa do lixo. Agora eles podem passar a ser cobrados e a estimativa é de aumentar em R$ 84,1 milhões a arrecadação com o lixo.

Algumas das medidas atingem os pagamentos dos servidores municipais. A prefeitura quer suspender os dez planos de carreira das diferentes categorias, atualmente em vigor. Os planos, quatro deles criados em 2014 determinam, por exemplo, quando os servidores ganham aumentos ou progressões.

Pelo projeto, eles estão suspensos e só voltarão a ser aplicados quando estiverem dentro dos “limites previstos nas normas de responsabilidade fiscal” e estejam previstos nas leis orçamentárias (LDO e LOA).

O projeto destaca ainda que, depois que os planos voltarem a entrar em vigor, não haverá efeito retroativo, assim os servidores não receberão os aumentos previstos e cancelados durante o período da suspensão.

 

César Prevedello Coelho