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SERÁ QUE NOSSAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS SÃO REALMENTE SÓLIDAS?

 

Apesar de a história política brasileira ser marcada pela democracia descontínua e pelo culto da força em detrimento do Estado Democrático de Direito, havia certo consenso quanto à maturidade alcançada pelas nossas atuais instituições. Percebia-se, entre nós, até mesmo certo desdém ou ar de superioridade diante das instabilidades políticas de países vizinhos, como as mais recentes tentativas de golpe militar na Venezuela, duas em 1992 e outra em 2002. 

O denominado golpe parlamentar ao presidente paraguaio Fernando Lugo, em 2012, com um processo de impeachment que durou pouco mais de 24 horas e o domínio peronista na Argentina, que, desde a redemocratização em 1983, inviabilizou que os dois presidentes não-peronistas concluíssem seus mandatos. Aliás, o atual presidente Maurício Macri é o terceiro não-peronista a ocupar a Casa Rosada desde 1983, e já começa a sentir as pressões contra o seu mandato.  

Porém, a atual crise política brasileira parece questionar a solidez e correção das instituições vigentes e de nossa maturidade democrática, difundindo perigoso descrédito sobre a democracia parlamentar, o pluripartidarismo, as eleições periódicas, além de lançar suspeita sobre a imparcialidade do Judiciário, incluindo de juízes federais a Ministro do Supremo Tribunal Federal.

No cenário brasileiro de fragmentação partidária, crise de representatividade, divisão social e acentuadas rivalidades político-ideológicas, as controvérsias de natureza político-institucional serão inevitavelmente levadas ao STF. O Supremo continuará sendo recorrentemente chamado a dirimir conflitos institucionais e políticos, e de suas decisões será possível aferir a consistência de nossas instituições, bem como a capacidade de nossa jurisdição constitucional submeter às vontades políticas e as maiorias conjunturais aos procedimentos e valores constitucionais.

  

César Prevedello