DEMOCRACIA: APENAS AOS AMIGOS DO REI!
O Brasil não vive, ainda, uma Democracia. O Brasil não vive plenamente a sua Constituição, que é democrática em sua formulação, em sua inspiração e em sua objetivação. O Brasil vive um período dito pré-eleitoral. Diz-se mesmo ser este um "ano eleitoral", ou seja, vive-se um tempo de eleições para os cargos públicos executivos e legislativos, nacionais e estaduais. Melhor seria poder afirmar que o Brasil vive um período de atividade plena da cidadania. Da cidadania aguda, sensível e responsável pela escolha dos representantes do povo. Mas não se tem, ainda, esta situação de plenitude cidadã, sem a qual não se tem a inteireza democrática de um sistema político de vida.
No entanto, o desenho constitucional do modelo de Estado brasileiro é democrático; o sistema jurídico fundamental baseia-se num conjunto de princípios saudavelmente democráticos e comprometidos com a soberania popular. Assim, há, notadamente, uma dissociação entre o sistema normativo fundamental e as realidades sociais e as políticas vivenciadas, pretensamente, sob a égide daquele ordenamento. Mais, no entanto, que a divergência anotada, o que se põe como grave é a ausência de fundamento da experiência da cidadania que se anota a partir dai. A dissociação entre o modelo jurídico democrático positivado, fundamentado em valores e princípios coerentes com o ideal de Justiça servente à concretização daquela proposta, e a experiência havida na dinâmica política da sociedade entrava o florescimento da cidadania. Sem esta não há Democracia. Para esta há que haver educação cívica que conduza à participação efetiva e eficaz, o que incorre no Brasil.
O Poder, no Brasil, continua sendo exercido por grupos menores, preocupados em não permitir que o povo, em seu conceito substancial, aceda à titularidade plena do seu direito à participação. Sem povo participe e ativo no exercício do Poder não há que se falar em Democracia, nem em soberania popular. A participação popular é princípio ativo da Democracia; seu imperativo fático; seu pressuposto constitucional. Democracia sem povo igualmente livre, educadamente crítico em sua liberdade e solidariamente atuante em sua condição política é falácia, simulacro demagógico de um ideal mais justo e mais humano.
César Prevedello
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