Politica \ Por Cesar Prevedello

STF DECIDE QUE JUSTIÇA NÃO PODE REVER CRITÉRIOS DE CONCURSOS PÚBLICOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que critérios usados por banca examinadora que elabora concursos públicos não podem ser revistos pela Justiça. Por maioria, os ministros entenderam que o Judiciário não deve analisar o mérito das questões de concursos. "Em matéria de concurso público, a intervenção do Poder Judiciário deve ser mínima", disse Teori Zavascki, que seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação. O caso tem repercussão geral e a decisão resolve ao menos 200 processos sobre o mesmo assunto parados na Justiça. Zavascki afirmou que a intervenção do Judiciário nos concursos públicos modificaria o critério usado pela banca examinadora.

A decisão foi tomada durante análise de um recurso apresentado pelo Estado do Ceará, que questionava decisão da Justiça do Estado, mantida pelo Tribunal estadual. A Justiça local entendeu que determinado concurso público da área de saúde não era razoável, vez que a prova objetiva continha questões com mais de uma alternativa correta. O Estado do Ceará alegou que o Tribunal de Justiça "adentrou nos critérios de correção e de avaliação da banca examinadora", acabando "por funcionar como verdadeira instância revisora de provas de concurso público, extrapolando, pois, a sua competência constitucionalmente traçada".

"Se no caso concreto a intervenção do judiciário modifica o critério da banca, isso tem repercussão negativa enorme no conjunto dos demais candidatos", disse Teori Zavascki durante o julgamento. A tese fixada pelos ministros é de que "os critérios utilizados por examinadores não podem ser revistos pelo Judiciário". Ao comentar a situação dos concursos, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, por conta do número alto de candidatos, no Brasil, "concursos são feitos para eliminar uma vasta gama", quando deveriam ser feitos para "selecionar os melhores".

Enfim meus caros amigos leitores, concursos públicos no Brasil acabam sendo para os filhos e parentes de pessoas ricas, pois o pobre trabalhador não tem condições de trabalhar o dia inteiro, cuidar das tarefas domésticas e ainda estudar “loucamente” para concursos que apenas se voltam a eliminar o maior número possível de candidatos. O rico por sua vez, tem a possibilidade de pagar cursinhos particulares para conseguir passar nas provas que se atentam apenas em eliminar candidatos, no final das contas, concurso público em nosso país virou uma verdadeira máfia, pois com as provas, surgiram os cursinhos vendendo material e aulas voltadas para o concurso a, b, c e assim por diante e, até então, tínhamos o judiciário para poder nos defender de provas com questões completamente absurdas, mas agora não mais, será o “salve-se quem puder”! 

Cesar Prevedello \POLITICA