Advogado paranaense participa de cerimônia em Brasília
À convite da Presidência da República, o advogado e professor da Universidade Positivo Fernando Borges Mânica, participou na quinta-feira, 31 de julho, da cerimônia de sanção à nova lei que disciplina as parcerias do Estado com o Terceiro Setor. 
Fernando Borges Mânica, em foco.
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Acidente ambiental
Indenizações injetam R$ 16 milhões na economia de São Francisco do Sul SC.
O escritório Bahr, Neves, Mello e Advogados Associados começou, nessa ultima quinta-feira (31), a efetuar o pagamento das indenizações aos pescadores afetados pelo acidente ambiental ocorrido com o navio-barcaça da Norsul em 2008, no estado de Santa Catarina. Depois de seis anos de espera, cerca de 2.100 pescadores, catadores e coletores de mariscos representados pelo escritório serão indenizados. Os cerca de 1.200 pescadores de São Francisco do Sul são os primeiros a receber seus cheques. Esta primeira etapa do pagamento das indenizações deve injetar em torno de R$ 16 milhões na economia local. Nas próximas semanas, as indenizações serão pagas a outros 900 pescadores, nas cidades de Itapoá e Joinville.
Segundo os advogados do escritório Bahr, Neves, Mello e Advogados Associados, que representa 80% dos pescadores na ação movida contra a Norsul e Arcelor, o pagamento das indenizações deve injetar em torno de R$ 16 milhões na economia local. Os outros escritórios, que representam os 20% restantes dos pescadores, também já estão habilitados a efetuar o pagamento das indenizações, mas seguem com procedimentos independentes. Cada pescador deve receber, em média, R$ 15 mil de indenização pelos prejuízos sofridos à atividade profissional.
A exceção são os pescadores que foram contemplados com acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), para o recebimento de pensão alimentícia mensal. Na época do acidente, a Norsul se responsabilizou pelo pagamento mensal de R$ 1,5 mil aos pescadores, que sobreviviam da atividade pesqueira na baía Babitonga, que envolve Garuva, São Francisco do Sul, Araquari, Itapoá e outras localidades menores. Este grupo terá os valores das pensões descontados do valor total da indenização.
Os pagamentos aos pescadores iniciaram pela manhã, no Ginásio de Esportes Dauro Starzk, onde longas filas se formaram desde a noite anterior. Senhas foram distribuídas para agilizar o atendimento, que deve encerrar até o final do dia. A postura das empresas Norsul e Arcelor foi elogiada pelo escritório Bahr, Neves, Mello e Advogados Associados. "Diferente de outras ações ambientais, neste caso o acordo firmado entre os pescadores e a Norsul e a Arcelor, definindo um valor único de indenizações, agilizou o ressarcimento a estas famílias, evitando um maior conflito social", afirma o advogado Fabiano Neves.
O acordo judicial, firmado entre a Companhia de Navegação Norsul, a Arcelor e os pescadores, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 1º de julho. A Companhia Seguradora Internacional, responsável pelo pagamento, efetuou a transferência internacional dos valores e, no último dia 10, a remessa das indenizações foi liberada pelo Banco Central e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Com isso, na última sexta-feira, iniciaram-se os trabalhos para identificação, conferência e preparação dos pagamentos das famílias incluídas no acordo judicial.
Se por um lado o acidente trouxe danos ao meio ambiente, de outro o prejuízo dos pescadores foi sentido no bolso, uma vez que a maioria tem na pesca sua única fonte de renda. "Se não fossem meus filhos para me ajudar, não sei o que seria. Vivia da pesca e, na época, o comércio de peixes e camarão diminuiu muito, porque a maioria das pessoas não comprava mais nada, dizendo que estava tudo contaminado", lembra o pescador Pedro Bernardes, 63 anos. "Depois do acidente, o que se via era uma grande quantidade de peixes, camarões e mariscos mortos na beira do mangue", conta a pescadora Valcinir Silvestre da Conceição, 55 anos.
As indenizações não revertem os danos causados ao meio ambiente, nem tão pouco ressarcem os pescadores pelas perdas sofridas, mas trazem novas perspectivas para o futuro. "Vai dar para fazer muita coisa com esse dinheiro, quero até comprar um motor novo para o meu barco", afirma seu Pedro. "O dinheiro vai me ajudar para ver se consigo comprar uma casinha em Joinville, para ficar mais perto dos meus filhos", completa Dona Valcinir.
Segundo os advogados do escritório Bahr, Neves, Mello e Advogados Associados, que representa 80% dos pescadores na ação movida contra a Norsul e Arcelor, o pagamento das indenizações deve injetar em torno de R$ 16 milhões na economia local. Os outros escritórios, que representam os 20% restantes dos pescadores, também já estão habilitados a efetuar o pagamento das indenizações, mas seguem com procedimentos independentes. Cada pescador deve receber, em média, R$ 15 mil de indenização pelos prejuízos sofridos à atividade profissional.
A exceção são os pescadores que foram contemplados com acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), para o recebimento de pensão alimentícia mensal. Na época do acidente, a Norsul se responsabilizou pelo pagamento mensal de R$ 1,5 mil aos pescadores, que sobreviviam da atividade pesqueira na baía Babitonga, que envolve Garuva, São Francisco do Sul, Araquari, Itapoá e outras localidades menores. Este grupo terá os valores das pensões descontados do valor total da indenização.
Os pagamentos aos pescadores iniciaram pela manhã, no Ginásio de Esportes Dauro Starzk, onde longas filas se formaram desde a noite anterior. Senhas foram distribuídas para agilizar o atendimento, que deve encerrar até o final do dia. A postura das empresas Norsul e Arcelor foi elogiada pelo escritório Bahr, Neves, Mello e Advogados Associados. "Diferente de outras ações ambientais, neste caso o acordo firmado entre os pescadores e a Norsul e a Arcelor, definindo um valor único de indenizações, agilizou o ressarcimento a estas famílias, evitando um maior conflito social", afirma o advogado Fabiano Neves.
O acordo judicial, firmado entre a Companhia de Navegação Norsul, a Arcelor e os pescadores, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 1º de julho. A Companhia Seguradora Internacional, responsável pelo pagamento, efetuou a transferência internacional dos valores e, no último dia 10, a remessa das indenizações foi liberada pelo Banco Central e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Com isso, na última sexta-feira, iniciaram-se os trabalhos para identificação, conferência e preparação dos pagamentos das famílias incluídas no acordo judicial.
Se por um lado o acidente trouxe danos ao meio ambiente, de outro o prejuízo dos pescadores foi sentido no bolso, uma vez que a maioria tem na pesca sua única fonte de renda. "Se não fossem meus filhos para me ajudar, não sei o que seria. Vivia da pesca e, na época, o comércio de peixes e camarão diminuiu muito, porque a maioria das pessoas não comprava mais nada, dizendo que estava tudo contaminado", lembra o pescador Pedro Bernardes, 63 anos. "Depois do acidente, o que se via era uma grande quantidade de peixes, camarões e mariscos mortos na beira do mangue", conta a pescadora Valcinir Silvestre da Conceição, 55 anos.
As indenizações não revertem os danos causados ao meio ambiente, nem tão pouco ressarcem os pescadores pelas perdas sofridas, mas trazem novas perspectivas para o futuro. "Vai dar para fazer muita coisa com esse dinheiro, quero até comprar um motor novo para o meu barco", afirma seu Pedro. "O dinheiro vai me ajudar para ver se consigo comprar uma casinha em Joinville, para ficar mais perto dos meus filhos", completa Dona Valcinir.
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Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos recebe calouros em Curitiba
O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Figueiredo Caldas, estará em Curitiba na próxima semana, para receber os calouros da Escola de Direito da UniBrasil. Ele ministra a aula que abre os trabalhos acadêmicos no segundo semestre, no dia 07 de agosto, às 10h30.
Roberto Caldas, que foi empossado em 2013, é o segundo brasileiro a ocupar um cargo de relevância na Corte. Ele atuou como juiz ad hoc desta Corte em três processos brasileiros, com relevância nas áreas de Direitos Humanos e Sociais. Anteriormente, participou da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foi conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Advoga há mais de 25 anos perante o STF e tribunais superiors - e seu escritório em Brasília atua apenas em causas pró-cidadania.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, na Costa Rica, e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da OEA e tem o objetivo de salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José, uma Constituição das Américas no que tange aos direitos humanos.
O juiz fala aos alunos e professores de Direito, em palestra gratuita e aberta a toda comunidade interessada. Informações pelo telefone (41) 3361-4242.
Serviço:
Aula Magna de Direito com Roberto Figueiredo Caldas
Data: 07/08 (quinta-feira)
Horário: 10h30
Local: UniBrasil - Auditório Cordeiro Clève - Bloco 06 - Curitiba - PR
Informações: (41) 3361-4242
Roberto Caldas, que foi empossado em 2013, é o segundo brasileiro a ocupar um cargo de relevância na Corte. Ele atuou como juiz ad hoc desta Corte em três processos brasileiros, com relevância nas áreas de Direitos Humanos e Sociais. Anteriormente, participou da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foi conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Advoga há mais de 25 anos perante o STF e tribunais superiors - e seu escritório em Brasília atua apenas em causas pró-cidadania.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, na Costa Rica, e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da OEA e tem o objetivo de salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José, uma Constituição das Américas no que tange aos direitos humanos.
O juiz fala aos alunos e professores de Direito, em palestra gratuita e aberta a toda comunidade interessada. Informações pelo telefone (41) 3361-4242.
Serviço:
Aula Magna de Direito com Roberto Figueiredo Caldas
Data: 07/08 (quinta-feira)
Horário: 10h30
Local: UniBrasil - Auditório Cordeiro Clève - Bloco 06 - Curitiba - PR
Informações: (41) 3361-4242
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