Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos ministra aula magna para calouros de Direito
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| O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Figueiredo Caldas |
O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Figueiredo Caldas, ministrou aula magna para os calouros da Escola de Direito da UniBrasil. O evento, realizado na manhã de quinta-feira (7), abriu a programação acadêmica do segundo semestre da instituição.
Caldas falou sobre a função da Corte, que tem competência para conhecer qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão do Tribunal.
O palestrante é otimista sobre os Direitos Humanos no Brasil: "em qualquer espaço, eles são uma construção do cotidiano. Sempre problemático, em qualquer parte do mundo. Nós temos que lutar dia a dia pela promoção e ampliação desses direitos que, afinal, são os direitos mais importantes, os fundamentais. Nós estamos em evolução", afirma.
Segundo ele, a participação do Brasil em órgãos vinculados a Direitos Humanos demonstra que o país quer avançar no enfrentamento a esse cotidiano tão difícil. Sobre a educação para os Direitos Humanos, o juiz afirma que trata-se de algo fundamental para este enfrentamento. "A educação é base de tudo. Depois, vem a educação para Direitos Humanos. As pessoas precisam saber que elas possuem direitos e elas mesmas podem reivindicar o que é de direito", destacou.
Sobre o convidado: Roberto Caldas, que foi empossado em 2013, é o segundo brasileiro a ocupar um cargo de relevância na Corte. Ele atuou como juiz ad hoc desta Corte em três processos brasileiros, com relevância nas áreas de Direitos Humanos e Sociais. Anteriormente, participou da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foi conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Advoga há mais de 25 anos perante o STF e tribunais superiores - e seu escritório em Brasília atua apenas em causas pró-cidadania.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, na Costa Rica, e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da OEA e tem o objetivo de salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José, uma Constituição das Américas no que tange aos direitos humanos.
Sobre a UniBrasil - Fundada em 2000, por professores doutores da Universidade Federal do Paraná, a UniBrasil (Faculdades Integradas do Brasil) possui mais de 7 mil alunos em cursos de graduação, pós-graduação e mestrado. Além de excelência na formação, com corpo docente altamente qualificado (75% dos professores com títulos de mestre ou doutor), a UniBrasil promove o incentivo ao esporte (com a manutenção de equipes e bolsas de estudo aos atletas), à globalização (com programas de intercâmbio e bolsas internacionais), à sustentabilidade (com ações sustentáveis e adesão ao Global Compact da ONU), à cultura (com o grupo de teatro Grutun!) e à pesquisa (com uma biblioteca com mais de 100 mil volumes e investimento em publicações). Com 150 mil metros quadrados, o campus das Faculdades Integradas do Brasil está localizado no bairro do Tarumã, na capital paranaense. A infraestrutura moderna oferece aos alunos estacionamento amplo, complexo esportivo com academia, quadra poliesportiva, piscina, modernos laboratórios de informática e Clínicas de Saúde (com atendimento gratuito à comunidade).
Caldas falou sobre a função da Corte, que tem competência para conhecer qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão do Tribunal.
O palestrante é otimista sobre os Direitos Humanos no Brasil: "em qualquer espaço, eles são uma construção do cotidiano. Sempre problemático, em qualquer parte do mundo. Nós temos que lutar dia a dia pela promoção e ampliação desses direitos que, afinal, são os direitos mais importantes, os fundamentais. Nós estamos em evolução", afirma.
Segundo ele, a participação do Brasil em órgãos vinculados a Direitos Humanos demonstra que o país quer avançar no enfrentamento a esse cotidiano tão difícil. Sobre a educação para os Direitos Humanos, o juiz afirma que trata-se de algo fundamental para este enfrentamento. "A educação é base de tudo. Depois, vem a educação para Direitos Humanos. As pessoas precisam saber que elas possuem direitos e elas mesmas podem reivindicar o que é de direito", destacou.
Sobre o convidado: Roberto Caldas, que foi empossado em 2013, é o segundo brasileiro a ocupar um cargo de relevância na Corte. Ele atuou como juiz ad hoc desta Corte em três processos brasileiros, com relevância nas áreas de Direitos Humanos e Sociais. Anteriormente, participou da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foi conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Advoga há mais de 25 anos perante o STF e tribunais superiores - e seu escritório em Brasília atua apenas em causas pró-cidadania.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, na Costa Rica, e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da OEA e tem o objetivo de salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José, uma Constituição das Américas no que tange aos direitos humanos.
Sobre a UniBrasil - Fundada em 2000, por professores doutores da Universidade Federal do Paraná, a UniBrasil (Faculdades Integradas do Brasil) possui mais de 7 mil alunos em cursos de graduação, pós-graduação e mestrado. Além de excelência na formação, com corpo docente altamente qualificado (75% dos professores com títulos de mestre ou doutor), a UniBrasil promove o incentivo ao esporte (com a manutenção de equipes e bolsas de estudo aos atletas), à globalização (com programas de intercâmbio e bolsas internacionais), à sustentabilidade (com ações sustentáveis e adesão ao Global Compact da ONU), à cultura (com o grupo de teatro Grutun!) e à pesquisa (com uma biblioteca com mais de 100 mil volumes e investimento em publicações). Com 150 mil metros quadrados, o campus das Faculdades Integradas do Brasil está localizado no bairro do Tarumã, na capital paranaense. A infraestrutura moderna oferece aos alunos estacionamento amplo, complexo esportivo com academia, quadra poliesportiva, piscina, modernos laboratórios de informática e Clínicas de Saúde (com atendimento gratuito à comunidade).
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